No dia 6 de agosto será realizada a Conferência Regional de Saúde, em cidade da Região Oeste ainda a ser definida, para a qual o Governo da Cidade de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Saúde, levará uma série de propostas extraídos da 8ª Conferência Municipal de Saúde. Realizada de 1º a 3/7, a Conferência Municipal teve como tema “Todos usam o Sistema Único de Saúde (SUS)! O SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. Ocorreu depois de três Pré-conferências Regionais, promovidas com participação de comunidades nos bairros Jardim Sílvia, Parque Pirajuçara e Jardim Santa Emília, e das quais foram elaboradas propostas para o encontro municipal.

A 8º Conferência Municipal levou ao auditório da EM Valdelice Prass mais de 150 pessoas, entre elas Jacinta de Fátima Senna da Silva, representando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o médico especialista em saúde pública Giovani di Sarno, que fizeram palestras. Também compareceram o prefeito Chico Brito, o deputado Geraldo Cruz, o gerente regional de Relacionamento da Caixa Econômica Federal (CEF), Fernando Augusto, a secretária de Saúde, Sandra Magali Fihlie, entre outros.

Depois do debate sobre o Acesso e Acolhimento com Qualidade – Um desafio para o SUS, foram elaboradas propostas regionais, estaduais e nacionais, pensando na política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; a participação da comunidade e controle social; e a gestão do SUS no que diz respeito ao financiamento, gestão do trabalho (recursos humanos) e da educação em saúde. Foram enfatizados temas como: modelo de atenção e organização dos serviços, financiamentos, recursos humanos, participação da comunidade e regionalização.

Os problemas do SUS são iguais em todas as outras cidades, lembrou a secretária municipal de Saúde. “Está na hora de trabalhar a política de gestão de pessoas para atuar em saúde na região”, disse. “A conferência ocorre num momento importante, em que a presidente Dilma Rousseff baixou portaria com mais recursos para o SUS”, declarou Geraldo Cruz. Foi aplaudido ao dizer que a saúde também depende da oportunidade de bolsas de estudos de medicina para estudantes que não podem pagar o curso, mas conhecem a realidade do país.

“Não existe nada melhor que o serviço público de saúde. Temos de valorizar a conquista do SUS no País”, declarou o prefeito Chico Brito. Os investimento em saúde no município neste ano são de R$ 54 milhões, uma mudança radical com relação a 2001, quando ia haver intervenção no município por problemas no setor. Na visão do prefeito, é preciso definir responsabilidades das três esferas de governo, para que não ocorram fatos como a falta de remédio na rede pública municipal porque o governo estadual não mandou a remessa de medicamentos para a cidade distribuir aos pacientes carentes. Outra questão complicada é a do número de leitos no Hospital Geral do Pirajuçara (HGP), construído para atender Embu das Artes e Taboão da Serra, mas que recebe pacientes de mais 40 cidades do Estado.

O governo municipal avançou na área de saúde com reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde e Prontos-socorros, investiu em formação e capacitação de servidores, programas de prevenção e promoção de saúde, além de mudar a gestão médica dos PS Vazame e Central. Na 8ª Conferência Municipal de Saúde foram catalogadas 70 propostas para debates na Conferência Regional em agosto. Abaixo relacionamos algumas:

Política de Saúde
• Implementar uma política regional de enfrentamento à violência com a ampliação de referência regional e estadual para essa ocorrência, com assistência multiprofissional e instalação de IML com perito forense.
• Acionar o Ministério Público contra a privatização do SUS para fiscalizar, monitorar e punir os descompromissos com o SUS.
• Implantação do quesito raça cor em todo o Estado.

Participação da Comunidade e Controle Social
• Fortalecer os conselhos gestores, fomentando a participação popular nos três níveis de governo (municipal estadual e federal), com a criação de conselhos gestores dentro dos serviços regionais sob gestão do Estado e garantir a participação dos representantes dos conselhos municipais.
• Propor debates em instituições de saúde e bairros sobre a emenda 29 e a lei estadual que regula a utilização dos leitos hospitalares (25%). Organizar marcha juntamente com os municípios da região até Brasília para exigir a regulamentação da emenda constitucional 29 e o veto da utilização de 25% dos leitos.
• Garantir a câmara técnica de políticas de saúde da população negra no conselho estadual de saúde.

Financiamento
• Garantir política pública de investimento contínuo, a nível federal, estadual e municipal, para ações de promoção em saúde, tais como: eventos, grupos de promoção e educação em saúde, formação de profissionais e equipe de apoio aos Centros de Saúde. Resgatar e respeitar a educação popular em saúde.
• Implantar e efetivar, o programa de residências terapêuticas e casas de acolhimento, com responsabilidade técnica e financeira do Estado, com gestão e monitoramento do município.
• Rever financiamento das ações e serviços de saúde mental a nível federal e estadual.
• Aumento do piso financeiro da Atenção Básica para R$ 42 e estabelecimento de recurso fixo de no mínimo R$ 100 mil anuais para a Promoção de Saúde.
• Articular com os municípios da região para que o Estado cumpra sua parte no repasse de verbas e na entrega sistematizada de medicamentos do Programa Dose Certa e Alto Custo.
• Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para o aumento do percentual da folha de pagamento do RH da Saúde, visando número de profissionais adequado a demanda para garantia de acesso, qualidade da assistência.

Gestão do Trabalho – Recursos Humanos
• Constituir política regional de recursos humanos a partir de necessidades, para garantir a universalidade e integralidade do atendimento, com isonomia salarial regional, de forma a incentivar a vinculação do profissional no município.

Educação em Saúde
• Interferir na política estadual e nacional de educação para que os profissionais da área da saúde recém-formados (por escolas públicas ou ações afirmativas) trabalhem no setor público como forma de responsabilidade social e contrapartida para a conclusão e aperfeiçoamento de seus estudos.

Assistência à Saúde
• Implantar a Rede Amamenta Brasil e credenciar as Unidades Básicas de Saúde na Iniciativa: Unidade Básica Amiga da Amamentação, através do suporte da Secretaria do Estado.
• Implantar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, na Maternidade Municipal de Embu das Artes, com o suporte da Secretaria Estadual.
• Implementar o Programa de Saúde do Idoso com apoio e subsídio do Estado e da federação.
• Garantir vagas proporcionais, de acordo com a população, para os munícipes de Embu das Artes, no Aleitamento Materno Exclusivo (AME) regional situado no município de Taboão da Serra.
• Garantir leitos para pessoas com sofrimento mental e dependentes de álcool e outras drogas no Hospital Regional do Pirajussara (HGP).
• Estabelecer criação de oficinas ortopédicas de abrangência regional que atendam pessoas com reduzida capacidade funcional priorizando aquelas com maior vulnerabilidade.
• Estabelecer que o Estado subsidie (com recursos técnicos e financeiros) o cumprimento das propostas aprovadas na última conferencia nacional de saúde do trabalhador aos municípios que ainda não tiveram condições para se adequarem.

Foram elaboradas ainda, três moções:
• Moção de repúdio contra a privatização de 25% dos leitos do SUS para iniciativa privada.
• Moção de apoio às práticas de promoção em saúde no município.
• Moção de repúdio ao governo do estado de São Paulo pelo não cumprimento da distribuição dos medicamentos de alto custo e dose certa.

Fonte: Prefeitura de Embu das Artes